(DOC. VP 172.8202.9000.2000)

TRT2. Relação de trabalho responsável. O Direito do Trabalho é instrumento essencial para proporcionar o desenvolvimento econômico sustentável com justiça social.

«A realização dos direitos fundamentais no trabalho, com a plena concretização da proteção das condições dos trabalhadores envolvidos na terceirização de serviços, deve ser objeto de constante tutela e vigilância. A afirmação dos direitos fundamentais do trabalho é contemplada como pressuposto primeiro para o exercício das atividades empresariais na ordem econômica brasileira (CF/88, artigo 170). Aplicação da Súmula 331/TST. Responsabilidade subsidiária do tomador de servi�

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