(DOC. VP 172.8202.9000.1300)

TRT2. Limites da controvérsia. Assédio processual. Configuração.

«Configura-se assédio processual o uso sucessivo de instrumentos procedimentais lícitos, visando protelar a solução definitiva da controvérsia e abalar a esfera psicológica da parte contrária. Agravo de petição da exequente a que se dá provimento.»

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