(DOC. VP 172.8202.9000.0900)

TRT2. Dano moral nas relações laborais. Requisitos. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O importante instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do direito civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra, imagem, integridade moral etc. são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização extrapatrimonial. Ausentes tais elementos, descab

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