(DOC. VP 172.6745.0017.3200)

TST. Estabilidade. Delegado sindical. Sem função de direção ou representação do sindicato.

«1 - O TRT concluiu, com base nas provas dos autos, que o reclamante foi eleito para delegado sindical «sem função de direção ou representação do sindicato em si». Não consta do acórdão recorrido menção aos demais requisitos para configuração do direito à estabilidade sindical previstos na lei, tais como a comunicação ao empregador e o limite de sete eleitos. 2 - Estabelecido o contexto, bem como a premissa fática que não pode ser revista nesta Corte (Súmula 126/TST), de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote