(DOC. VP 172.6745.0011.0500)

TST. Parcela participação nos lucros e resultados. Pagamento proporcional. Não conhecimento.

«Decisão regional proferida em sintonia com a diretriz da Orientação Jurisprudencial 390/TST-SDI-I, convertida na Súmula 451/TST. Incidência da Súmula 333 e do CLT, art. 896, § 7º. Recurso de revista de que não se conhece.»

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