(DOC. VP 172.6745.0010.8700)
TST. Recurso de revista da 1ª reclamada (usina açucareira de jaboticabal s/a.). 1. Enquadramento sindical. Trabalhador rural. Usina de cana-de-açúcar. Atividade preponderante do emrpegador. Não conhecimento.
«A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado de usina de cana-de-açúcar enquadra-se, via de regra, como trabalhador rural, em face da atividade econômica preponderante do empregador (agroindustrial). Na hipótese, conquanto a egrégia Corte Regional tenha se respaldado na natureza da atividade desenvolvida pelo empregado para enquadrá-lo como rurícola (operador de máquinas, cujas funções estão ligadas diretamente com a produção agrícola), depree
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote