(DOC. VP 172.6745.0008.0500)

TST. Compensação. Abatimento. Critério.

«A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência pacificada deste Tribunal no sentido de que o abatimento, nos termos da Orientação Jurisprudencial 415/TST-SDI-I do TST, é feito pelo total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. CONCLUSÃO: Recurso de revista da empresa integralmente não conhecido e recurso de revista do autor parcialmente conhecido e provido.»

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