(DOC. VP 172.6745.0003.5000)

TST. Estabilidade provisória. Encerramento da atividade empresarial. Indenização.

«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o empregado detentor de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, e sobrevindo o encerramento da atividade empresarial, é devida, a indenização correspondente ao período da estabilidade. Recurso de revista não conhecido.»

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