(DOC. VP 172.6745.0002.8500)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Ferroviário. Trabalho em condições de risco equivalentes às oferecidas pelo sistema elétrico de potência.

«Constatada possível contrariedade à Súmula 191/TST, em sua parte final, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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