(DOC. VP 172.5155.2004.1300)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Circunstâncias já elementares do delito perseguido. Fundamentação inidônea. Recurso em habeas corpus provido.

«1. Apresentada fundamentação inidônea para a decretação da prisão preventiva, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade, então, deve-se conceder o writ. 2. Recurso em habeas corpus provido, para a soltura do paciente DIEGO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO, sem prejuízo da fixação pelo Juízo de piso de medidas cautelares diversas da prisão, por decisão fundamentada.»

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