(DOC. VP 172.5155.2002.4600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Matéria cognoscível de ofício. Possibilidade. Ausência de título executivo. Entendimento firmado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote