(DOC. VP 172.5054.8004.0800)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Cheque. Factoring. Omissão e contradição. Violação do CPC, art. 535, de 1973 argumentação genérica. Súmula 284/STF. Nulidade dos títulos. Descaracterização do contrato de factoring. Alegação de inclusão de juros abusivos. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1. A alegação genérica de violação a dispositivo de lei, no âmbito especial, configura deficiência de fundamentação recursal. Incidência da Súmula 284/STF. 2. No caso, o reconhecimento de que os cheques que embasam a execução teriam origem não em contrato de factoring, como reconhecido pelas instâncias ordinárias, mas em contrato de empréstimo, com juros abusivos, exige o reexame do conjunto fático-probatório da demanda, inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/ST

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