(DOC. VP 172.4590.4003.7400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Citação editalícia. Suspensão do processo. Produção antecipada das provas. Medida justificada. Transcurso de cinco anos e tenra idade da vítima. Recurso desprovido.

«1. É possível a produção antecipada das provas quando se demonstra a real necessidade da medida, mediante decisão concretamente fundamentada. In casu, o magistrado justificou a imperiosidade da produção da prova, haja vista o transcurso do período de 5 (cinco) anos e a tenra idade da vítima na data dos fatos (12 anos de idade). Não incidência da Súmula 455/STJ. Precedentes. 2. Recurso a que se nega provimento.»

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