(DOC. VP 172.4371.8004.7300)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CPP, CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312. 2 - Na hipótese, o decreto p

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