(DOC. VP 172.4371.8002.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Ausência de prova da participação no crime. Revolvimento de provas inadmissível no âmbito do mandamus. Prisão preventiva. Superveniência da sentença condenatória. Prejudicialidade afastada. Justificativa idônea. Risco de reiteração delitiva. Regime semiaberto. Execução provisória determinada pelo juízo. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. A Quinta Turma desta Corte perfilha a orientação de que a superveniência da sentença condenatória, em regra, não prejudica o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional, quando mantida a constrição cautelar pelos mesmos fundamentos. 2. O habeas corpus, ação constitucional cuja finalidade é fazer cessar constrangimento à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, de rito célere e cognição sumária, exige prova pré-constituída do direito alegado. D

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