(DOC. VP 172.4371.8002.6100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. 1. Alegação de vício na prisão em flagrante. Superveniência de decretação de prisão preventiva. Prejudicialidade da pretensão. 2. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. 3. Excesso de prazo. Razoabilidade. Inocorrência. 4. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. 5. Recurso improvido.

«1. No tocante à legalidade da prisão em flagrante, tal ponto encontra-se superado, uma vez que o recorrente encontra-se custodiado por novo título, prisão preventiva. Precedentes. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CPP, CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existên

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