(DOC. VP 172.4371.8002.4600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias concretas. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Na espécie, a medida constritiva da liberdade foi mantida pelo Tribunal impetrado e

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