(DOC. VP 172.4371.8001.0400)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Denunciação caluniosa. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Danos morais. Quantum indenizatório. Montante estipulado em valor excessivo. Redução. Possibilidade. Concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Cabimento. Agravo interno não provido.

«1. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a declaração prestada, na forma da lei, firma em favor do requerente a presunção iuris tantum de necessidade, que somente será elidida diante da prova em contrário, podendo também o magistrado, avaliando as alegações feitas pela parte interessada, examinar as condições para o seu deferimento. 2. Quanto ao valor indenizatório pelos danos morais sofridos, o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é de que o valor

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