(DOC. VP 172.3152.7268.3791)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. RECONVENÇÃO COM PRETENSÃO DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1.

Autor que buscou a imissão na posse por ser herdeiro do imóvel; 2. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional que não merece acolhimento. Gratuidade de justiça pretendida que foi deferida na sentença; 3. Usucapião que não restou inequivocamente comprovada nos autos; 4. Imóvel que foi objeto de locação verbal. Ré reconvinte que era locatária; 5. Negócio jurídico que evidencia a posse precária da demandada e afasta a existência do animus domi

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