(DOC. VP 172.2622.3782.8154)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 48 horas caracterizou falha na prestação do serviço. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de

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