(DOC. VP 172.2057.8761.9156)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO. AUTORA ALEGA QUE NÃO TINHA CIÊNCIA DOS TERMOS AJUSTADOS, SOFRENDO PREJUÍZOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL. IMPOSITIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PLANO MERITÓRIO. NARRATIVA AUTORAL QUE NÃO GUARDA COMPATIBILIDADE COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS TRAZIDOS AO PROCESSO APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A DINÂMICA CONTRATUAL, COLACIONADO O PRIMEIRO AJUSTE FIRMADO EM 2016, E AS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE INDICAM QUE O PLÁSTICO FOI UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS COMPRAS. CONSUMIDOR QUE ANUIU AO PACTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO E UTILIZOU-SE DA LINHA DE CRÉDITO QUE LHE FOI DISPONIBILIZADA, TENDO, INCLUSIVE, EFETUADO SAQUES QUE, POSTERIORMENTE, LHE FORAM COBRADOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, COMO REGULARMENTE CONTRATADO. AVENÇA EM QUESTÃO QUE SE DEU DE FORMA REGULAR, COM PLENA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DO CONTRATANTE À TODAS AS CONDIÇÕES CONSTANTES EXPRESSAMENTE NO CONTRATO. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VESTIBULARES QUE SE RECONHECE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. .

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