Carregando…

(DOC. VP 172.1121.5014.7912)

TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO.

Incidente de cumprimento de sentença condenatória. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência da executada. - Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa de veracidade. Falta de prova suficiente da alegada pobreza que justifique a isenção almejada. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote