(DOC. VP 172.0756.7069.5850)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Arrolamento sumário. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Agravantes sustentam a dificuldade em promover o andamento regular do inventário em razão da falta de recursos. Cabimento parcial. Em inventário não é a condição pessoal do inventariante ou dos herdeiros que devem ser analisadas para a concessão do benefício da justiça gratuita, mas sim os bens que compõem o espólio. A decisão agiu com acerto, pois o benefício foi indeferido em razã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote