(DOC. VP 172.0670.1839.4925)

TJSP. Habeas corpus - Tráfico de drogas - Abordagem e revista pessoal - Fundada suspeita bem evidenciada - Crime permanente - Ilegalidade não verificada - Adequação da prisão preventiva - Decisão fundamentada - Paciente reincidente específico e que estava em cumprimento de pena quando preso, a demonstrar risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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