(DOC. VP 172.0330.7007.5700)
STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil/1973. Anulação de sentença. Retorno dos autos à origem para realização de prova pericial. Acórdão com conteúdo de decisão interlocutória. Retenção do recurso especial. Necessidade.
«1. Nos termos do CPC, art. 542, § 3º, de 1973, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se reiterado no prazo para as contrarrazões ou para a interposição do recurso contra a decisão final. 2. Aplicabilidade da retenção na hipótese de acórdão com conteúdo de decisão interlocutória. Doutrina. 3. Caso concreto em que o
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote