(DOC. VP 172.0293.2008.7000)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio consumado. Paciente policial militar e membro de organização criminosa sofisticada e armada intitulada de «pcc. Primeiro comando da capital». Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Gravidade concreta dos fatos. Risco concreto de reiteração criminosa. Necessidade de interrupção da atividade ilícita. Paciente devidamente citado. Oferecida resposta à acusação por defensor constituído. Ausência à assentada ocorrida em março de 2016, apesar de devidamente intimado e da presença de sua advogada. Evasão do réu do distrito da culpa. Garantia do desempenho da instrução criminal e asseguramento de eventual aplicação da Lei penal.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Caso em que o decreto constritivo encontra-se regularmente fundamentado na garantia da ordem pública, considerando que o latrocínio consumado, praticado no interior do hipermercado Extra, pelo paciente e cinco comparsas, c

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