(DOC. VP 172.0255.0001.7300)

STJ. Agravo interno no agravo em recuso especial. Processual civil. Contrato bancário. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Apreciação de prova. Princípio do livre convencimento. CPC, art. 131. CPC/1973. Taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Capitalização pactuada. Juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Jurisprudência do STJ. Abusividade no período da contratualidade. Inocorrência. Mora caracterizada. Interesse de agir. Redução dos honorários. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

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