(DOC. VP 171.8889.4572.7976)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.

Sentença de parcial procedência, declarando rescindido o contrato sub judice e condenando a ré a restituir 80% dos valores recebidos, abatendo-se taxa de ocupação e comissão de corretagem. Inconformismo dos requerentes, pugnando pela devolução de 90% das quantias pagas, sem as referidas deduções. Acolhimento em parte. Razoável se mostra a retenção de 20% dos valores desembolsados pelo preço, percentual que está de acordo com a orientação adotada por este E. TJSP em casos semelha

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