(DOC. VP 171.6784.9164.4187)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA. SUFICIÊNCIA DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REQUISITOS DO CPC, art. 919, § 1º PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em que o Juiz indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução opostos em execução de título extrajudicial. A agravante ofereceu como garantia um imóvel com avaliação muito superior ao débito reclamado, mas recusada a certidão apresentada com argumento de ausência da formalidade necessária. II.  Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se a certidão de m

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