(DOC. VP 171.6409.3077.7151)

TJSP. Apelação - Ação revisional de cobrança - Fornecimento de água e esgoto - Alegação de cobrança exorbitante - Prova pericial que atestou a existência de consumo no imóvel - Falta de manutenção da rede hidráulica - Serviço oneroso - Débito regular - Improcedência mantida - Pedido de redução dos honorários sucumbenciais fixados por equidade em primeiro grau - Valor da causa elevado - Incidência da regra geral - Ausência de requisito para fixação por equidade - Reforma parcial da sentença - Recurso provido em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote