(DOC. VP 171.5114.7872.1700)

TJSP. EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAPROPRIAÇÃO DIRETA EM FASE DE EXECUÇÃO.

V. acórdãos proferidos em 20.02.2013 e 04.10.2021. Devolução dos autos à Turma Julgadora pela E. Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Título exequendo é oriundo de ação ajuizada no ano de 1967, com fixação de correção monetária e juros de mora vigentes àquela época. Precatório expedido em 1989, e pago em 08 parcelas, tendo sido o último depósito realizado no ano

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