(DOC. VP 171.4348.1374.2182)

TJSP. PROCESSO CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Pedido formulado pelo apelante nas razões de apelação - Possibilidade (CPC/2015, art. 99, caput) - Hipossuficiência não comprovada -  INDEFERIMENTO DO PEDIDO APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão em obstar a imposição de penalidade de interdição parcial da autora (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI), tendo em vista a desnecessidade de contratação de profissional com formação em enfermagem para aplicação de terapia de nutrição enteral - R

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote