(DOC. VP 171.3560.7015.9000)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada. Risco à garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. 2. Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, com base em elementos concretos extraídos dos autos, restando demonstrada a elevada periculosidade do paciente e a extrema gravidade dos

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