(DOC. VP 171.3163.7004.5100)

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Paciente surpreendida ao adentrar em estabelecimento prisional com entorpecentes. Liberdade provisória concedida pelo juízo a quo. Recurso em sentido estrito ministerial. Prisão preventiva decretada pela corte estadual. Ausência de dedicação a atividades delituosas. Acusada não integrante de organização criminosa. Medidas cautelares alternativas. Viabilidade.

«1. Caso em que a paciente levou ao seu companheiro, então encarcerado em Centro de Detenção Provisória da capital paulista, duas porções de cocaína e uma de maconha (pesando 93,9g e 19,8g, respectivamente) escondidas em seu órgão genital, atendendo a pedido do próprio preso, que afirmou precisar quitar dívida com outros internos, tendo, inclusive, por ele sido ameaçada de morte. 2. Em que pese conste da folha de antecedentes da paciente condenação anterior pela prática de fal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote