(DOC. VP 171.3163.7003.6800)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença de pronúncia. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea na fuga do distrito da culpa e violência empregada. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a manutenção da prisão, consistente na violência empregada, na fuga do distrito da culpa, e vivência delitiva por parte do paciente, não há que falar em ilegalidade do decreto prisional passível de concessão de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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