(DOC. VP 171.3163.7003.4100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Insuficiência de provas. Revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. A via estreita do recurso em habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ocorre quando a decisão é atacada sob alegações de insuficiência e/ou má apreciação das provas, devendo a coação ser manifestamente ilegal. 2. Apresentada fundamentação concreta, explicitada no fato de tratar-se de organização criminosa integrada e comandada pelo investigado, que atuaria de forma estruturada e com divisão de tarefas, além de ter sido destacado o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote