(DOC. VP 171.3163.7002.8200)
STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi. Roubo em coletivo com emprego de facão. Periculosidade concreta do recorrente evidenciada. Inexistência de vínculo com o distrito da culpa. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. 2. Na hipótese dos autos, a prisã
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