(DOC. VP 171.3163.7002.6900)

STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Crime de estelionato. Servidores da fundação hospitalar de saúde. Prejuízo do banco do estado do Sergipe. Atribuição de responsabilidade ao diretor geral. Nexo causal não descrito. Denúncia inepta. Imputação genérica. 2. Recurso em habeas corpus provido.

«1. A denúncia, apesar de descrever a conduta delitiva praticada por servidores da Fundação Hospitalar de Saúde em prejuízo do Banco do Estado do Sergipe, não descreve eventual liame existente com o recorrente. Não se observa, portanto, nem mesmo de passagem, o nexo causal entre o comportamento do recorrente e o fato delituoso. A acusação limitou-se a citar seu nome, tendo o Tribunal de origem justificado sua inclusão na denúncia, em razão da função ocupada à época dos fatos, co

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