(DOC. VP 171.2420.5006.9300)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Ordem não conhecida.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Hipótese na qual as instâncias ordinárias se basearam em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia, em razão do modus operandi do delito, no qual o paciente, tendo a vítima por desafeto, dirigiu-se a

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