(DOC. VP 171.2420.5000.5000)

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC, art. 535. CPC. Execução de sentença. Óbito do exequente. Suspensão do processo. Habilitação dos herdeiros. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Aplicação do CPC, art. 265, de 1973 pelo tribunal de origem em consonância com a jurisprudência deste STJ. Ausência de violação dos dispositivos legais invocados pela recorrente.

«1. Prequestionados, implicitamente, os dispositivos tidos por violados acerca da tese relativa à prescrição quinquenal, inexiste ofensa ao CPC, CPC, art. 535, II. 2. Rejeita-se, ademais, a alegada violação do CPC, art. 535, de 1973, pois não há falar em negativa de prestação jurisdicional, nem em vício quando o acórdão impugnado aplica tese jurídica devidamente fundamentada, promovendo a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote