(DOC. VP 171.2342.3003.1500)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para julgamento da ação penal no conselho de sentença. Não evidente. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Ordem denegada.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2. Habeas corpus denegado, porém, com recomendação ao Juiz de primeiro grau para que imprima celeridade no julgamento da ação penal perante o conselho de sentença do Tribunal do Júri.»

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