(DOC. VP 171.2342.3003.1400)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo triplamente majorado. Excesso de prazo para término da instrução criminal. Não evidente. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Ordem denegada.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2. Habeas corpus denegado, porém com recomendação ao Juiz de primeiro grau para que confira maior celeridade ao processo, e fim de julgar a ação penal.»

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