(DOC. VP 171.2342.3002.8600)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal reconhecido.recurso provido.

«1. Apresenta fundamentação inidônea para a decretação da prisão preventiva, quando o decreto baseou-se apenas nas elementares próprias do tipo penal de roubo, sem que tenha havido anormal gravidade da conduta à demonstrar a concreta necessidade de aplicação/manutenção da cautelar extrema, então, deve ser concedido o habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus provido, para soltura do paciente CHARLIELSON DE SOUSA, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cau

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