(DOC. VP 171.2342.3002.6800)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Ausência de fundamentação in concreto. Ínfima quantidade de drogas apreendidas. Liberdade provisória.

«1. O paciente trazia consigo porção de maconha alocada em sua meia, além de 23 (vinte e três) pinos de cocaína no porta luvas do carro. 2. O decisum vergastado carece de fundamentação adequada a justificar a excepcional medida de prisão preventiva, pois, além de não fazer nenhuma outra consideração que não seja a lesividade das drogas, as circunstâncias que dão contorno à hipótese evidenciam tratar-se de típico usuário de drogas. 3. A quantidade ínfima de drogas encon

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