(DOC. VP 171.2342.3002.6200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa. Conexão e prevenção. Instrução deficiente. Não conhecimento. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

«1. A ausência de peça essencial impede o conhecimento do pedido de anulação do acórdão que julgou o habeas corpus originário, em razão da alegada prevenção e conexão. 2. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na participação do recorrente em organização criminosa complexa, sofisticada, composta por presos e agentes penitenciários, a qual se destinava a extorquir presidiários, atuando o recorrente em papel de destaque no grupo, não há que se falar em ilegalidade

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