(DOC. VP 171.2342.3001.3800)

STJ. Processo civil (CPC, de 1973). Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica configurada. Retratação. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ superior. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, negar provimento ao agravo em recurso especial por outros fundamentos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote