(DOC. VP 171.2143.2001.4400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Dois tentados e um consumado. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Réu em local incerto e não sabido. Fuga do distrito da culpa. Garantia de aplicação da Lei penal. Segregação fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido. (republicado).

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de se furtar à futura aplicação da lei penal. 2. As circunstâncias em ocorreu o delito - em que o recorrente juntamente com o corréu se dirigiram ao local em que se realizava um comício e, ao identificar o primeiro ofendido, entregou uma arma de fogo ao exe

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