(DOC. VP 171.1682.7002.9700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão preventiva foi decretada para: a) a garantia da ordem pública, diante do modus operandi que ocorreu o crime, uma vez que o recorrente teria se

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