(DOC. VP 171.1461.6001.6100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva devidamente justificada. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Ameaça às testemunhas. Fundamentação idônea. Inovação nos fundamentos pela corte a quo. Não constatação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jur

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