(DOC. VP 171.1359.1935.7159)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ - TRANSFUSÃO DE SANGUE -

Genitora da autora que professava a fé das Testemunhas de Jeová, tendo se recusado expressamente a se submeter à transfusão de sangue - Realização do procedimento enquanto a paciente encontrava-se em internada e em coma - Direito à vida X direito à liberdade de crença. 1. Ilegitimidade ativa da autora para pleitear, sozinha, danos morais sofridos pela sua genitora enquanto em vida. A legitimidade é do espólio ou dos herdeiros, em conjunto. Legitimidade, no entanto, para pleitear a in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote